# Registro público: TRT9 — 00000584120235090965

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26f17e697ef07ffbe5e59839145ee54159546b972826302a8ea167076c14ff3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 223
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-31
- **Último ato com data válida:** 2026-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-25** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Proporcional | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Férias / Gozo / Fruição | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Levantamento/Liberação | Levantamento do FGTS | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Indenização por Dano Moral | Correção Monetária | Honorários Advocatícios | Contratuais | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-31T16:43:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-04T16:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-04T16:02:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-02-05T16:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-09T02:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-09T02:01:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-16T16:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-17T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-22T08:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-22T08:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-22T14:37:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-03-23T01:47:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-23T01:47:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-23T06:42:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-03-27T14:46:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-03-27T14:46:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-03-27T14:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-28T08:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-29T01:52:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-29T01:52:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-31T06:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-12T22:24:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-04-16T16:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-17T07:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-18T02:12:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-18T02:12:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-26T08:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-09T18:33:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-05-17T14:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-17T15:13:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-05-17T15:59:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-05-18T07:55:03.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2023-05-18T07:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-06-05T10:29:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-06-12T16:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-14T09:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-06-16T23:04:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-06-19T14:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-06-19T14:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 223 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000270520215090411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150154/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13432, 13788, 13806, 13813, 14005
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT23 — 00001419620175230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4302195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13788, 13806, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT6 — 00000312020205060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13788, 13806, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / OLINDA - 01A VARA
- [TRT23 — 00005547020175230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13806, 13813, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT9 — 00000689720205090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13806, 13813, 14005
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00001406120205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13806, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00001072420215130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 13806, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00001915020205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13788, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO