# Registro público: TSE — 06002418620186000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288620/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288620.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdb04468463ed6a1c10c0e8e8752d22b64005e200e0d9bc5a64045163091e48a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-14
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-16** — Mérito (TPU 12200)
> **2018-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-15** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inelegibilidade | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-15T11:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-10T18:52:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2020-10-27T20:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-14T19:06:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-03-15T14:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-15T14:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-06T10:28:54.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2018-04-06T10:29:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-09T15:36:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-09T15:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-10T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-10T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-13T17:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-04-14T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-16T14:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-16T14:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-13T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-14T00:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-14T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-15T10:54:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-08-15T10:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-16T11:18:56.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2018-08-16T11:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-17T21:54:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-27T20:09:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-27T20:09:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-27T20:09:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fdb04468463ed6a1c10c0e8e8752d22b64005e200e0d9bc5a64045163091e48a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-15 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-16 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-10 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-27 trata do assunto oficial «Inelegibilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:42\.962511253Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-03\-14T19:06:12\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fdb04468463ed6a1c10c0e8e8752d22b64005e200e0d9bc5a64045163091e48a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003006020206130253](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513532/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11616, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Especial Eleitoral
- [TSE — 06002240220246120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4225508/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11616, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-RN — 06007492520246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262165/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11595, 11616, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000223920206140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216767/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11616, 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-SE — 06002150620206250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260530/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PA — 00000149220176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668794/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 11595, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso contra Expedição de Diploma
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Assessoria da Corregedoria
- [TRE-PA — 00008044120126140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666001/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 11595, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso contra Expedição de Diploma
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TRE-PA — 00000015720176140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3658805/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 11595, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso contra Expedição de Diploma
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002418620186000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Inelegibilidade | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fdb04468463ed6a1c10c0e8e8752d22b64005e200e0d9bc5a64045163091e48a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fdb04468463ed6a1c10c0e8e8752d22b64005e200e0d9bc5a64045163091e48a
- **SHA-256 do comentário:** 96e574340b781f628852d460f71e2332e66bbb393f32213d01718dbbfee9192f