# Registro público: TJAC — 00000935920198010012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288709/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288709.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8a17b29279a152bd5246653b9dd722cdbfa3d4ae47f7d07b1b7b25e5154ccdde ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-20 - **Último ato com data válida:** 2019-03-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-03-27** — Definitivo (TPU 246) > **2019-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-03-26** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2019-03-26** — Documento (TPU 581) > **2019-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-03-19** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-19** — Documento (TPU 581) > **2019-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-26** — Documento (TPU 581) > **2019-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-20** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Investigação de Paternidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-26T19:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-02-26T17:21:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-02-26T17:19:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-02-20T11:09:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-02-20T10:42:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-02-20T11:12:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-09T00:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-02-20T10:44:54.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-03-26T15:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-03-26T15:56:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-26T15:12:18.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2019-03-19T08:02:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-19T08:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-03-27T17:39:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-03-27T17:40:02.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Investigação de Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-20 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-03-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-03-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-03-26 trata do assunto oficial «Investigação de Paternidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-22T00:03:24\.525000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190220102536 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8a17b29279a152bd5246653b9dd722cdbfa3d4ae47f7d07b1b7b25e5154ccdde Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00000364120198010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306496/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano - [TJAM — 00000183520148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778448/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI - [TJPA — 00000217220128141300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866275/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano / 2º CEJUSC DA CAPITAL (Casa de Justiça e Cidadania) - [TJAC — 00000112820198010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305332/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano - [TJAC — 00003083520198010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303794/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano - [TJPR — 00000234220238160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778217/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Averiguação de Paternidade - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano / SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO - [TJES — 00001853820168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776014/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Averiguação de Paternidade - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA - [TJPI — 00002337320138180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773755/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5804 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano / VARA ÚNICA DE AMARANTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Investigação de paternidade: provas e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ausência do nome do pai no registro não impede que o filho busque o reconhecimento em qualquer fase da vida. A investigação de paternidade é uma ação de estado: procura definir juridicamente a filiação por exame genético e por outros elementos lícitos, sem transformar a narrativa de nenhuma das partes em resultado antecipado. A estratégia muda quando o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** investigacao, paternidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 109b3d11d744d187b660e621a84079926da5e49eaba820033d28ee71101de1b8 - **SHA-256 do registro documental:** 8a17b29279a152bd5246653b9dd722cdbfa3d4ae47f7d07b1b7b25e5154ccdde - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Finvestigacao-paternidade%2F)