# Registro público: TJGO — 00163706420078090137 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara de Família e Sucessões - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288744/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288744.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3aa1d5ed15809f0aa8564a6dba9319eb3c035242b5ac7717c68e466a74afb6eb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-12 - **Último ato com data válida:** 2021-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-01** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-09-24** — Documento (TPU 581) > **2019-09-24** — Documento (TPU 581) > **2012-04-02** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2007-01-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81188", "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2019-09-24T12:27:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81188", "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2019-09-24T12:27:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81188", "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2020-09-16T15:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81188", "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2012-04-02T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81188", "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2019-09-24T12:27:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81188", "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"}} - 2021-06-01T16:05:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81188", "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-04-02 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-09-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:29:58\.653000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070112000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3aa1d5ed15809f0aa8564a6dba9319eb3c035242b5ac7717c68e466a74afb6eb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00000672620168152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741037/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família e Sucessões / 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba - [TJGO — 00050811020158090120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476568/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família e Sucessões / Vara Judicial - [TJRN — 00114811320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159379/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara de Família e Sucessões - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Inventário - [TJGO — 00018576800618090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742494/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família e Sucessões / 1ª Vara de Sucessões - [TJGO — 00015093800608090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166459/) — classe: Ação de Partilha; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Ação de Partilha - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família e Sucessões / Vara Judicial - [TJRN — 00033810620088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289613/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara de Família e Sucessões - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Arrolamento Sumário - [TJMS — 00002305319888120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161213/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família e Sucessões / Vara Única - [TJPB — 00006732720068150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161037/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família e Sucessões / Vara Única de Conceição ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78 - **SHA-256 do registro documental:** 3aa1d5ed15809f0aa8564a6dba9319eb3c035242b5ac7717c68e466a74afb6eb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F) ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 3aa1d5ed15809f0aa8564a6dba9319eb3c035242b5ac7717c68e466a74afb6eb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)