# Registro público: TJRS — 00062251620138210068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a73aff331deddfa77fb105ab14badd3a1ffb94547618d72e8c817f4fc914b6b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-20
- **Último ato com data válida:** 2021-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-09** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-26** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-21** — Provisório (TPU 245)
> **2019-05-22** — Provisório (TPU 245)
> **2019-03-20** — Provisório (TPU 245)
> **2018-11-27** — Provisório (TPU 245)
> **2018-11-09** — Provisório (TPU 245)
> **2018-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-20T10:44:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-03T09:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-23T15:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-20T11:26:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-26T10:06:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-22T14:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-06-06T14:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-04-13T16:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-18T12:12:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-18T12:13:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-10T11:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-01T11:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-08T11:04:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-09T17:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-10T11:20:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-17T13:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-15T16:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-15T17:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T13:14:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-03T13:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-19T17:42:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-20T13:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-25T17:14:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-26T10:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-26T15:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-06T14:34:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-18T11:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-18T16:16:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-31T09:38:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-09T13:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-09T13:57:20.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-11-27T13:01:02.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-03-20T10:15:33.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-05-22T10:36:23.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-11-21T10:51:35.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-11-26T10:05:22.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-09-09T15:25:59.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-03-29T12:57:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-29T12:59:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00064327820148210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289133/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- [TRF3 — 50321535420234036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680696/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TJTO — 00279396420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00027030520188210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289123/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- [TJRS — 00006316020098210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- [TJTO — 00274696720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08036161820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08035218520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal