# Registro público: TRF5 — 00008186020224058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288937/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288937.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4a2d7f4d09befb3665e07495cdf0316004bb33c19f04594dc493e751bef455d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-09
- **Último ato com data válida:** 2023-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-20** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-10-20** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-30** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-09T15:21:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-15T13:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-30T19:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-20T12:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-10-20T17:25:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-10-25T11:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-29T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-18T00:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-18T00:00:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-01-18T00:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-19T09:41:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2022-09-09T15:21:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-30T15:05:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-10-20T12:25:36.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-01-19T09:41:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4841)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quitação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-20 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-20 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-19 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-09-30 trata do assunto oficial «Quitação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-18 trata do assunto oficial «Quitação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:52\.061000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220909152102
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c4a2d7f4d09befb3665e07495cdf0316004bb33c19f04594dc493e751bef455d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001476820214058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235787/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4841
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00014482320254059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810702/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4841
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJAM — 06401837020238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970945/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4841
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 07087638920228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948693/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4841
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 06421237020238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926691/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4841
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª TURMA RECURSAL
- [TRF2 — 00972141220164025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871952/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4841
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50002890820214025111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643440/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4841
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50012340620184025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569055/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4841
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ