# Registro público: TRF3 — 00485270219974036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b78db2e4711d68393f67f4cc9cff2f2218a08b8b450dada7b7a99451d0a005e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Publicação (TPU 92)
-  — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00104028219988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082370/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00105351720048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081548/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF4 — 00019013020054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082181/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00101737620064047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081154/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00004261420188100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080120/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
- [TJRN — 00104757820038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079921/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF4 — 00076139820054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079831/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 50431922520204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357060/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ