# Registro público: TRT4 — 00008055320105040781 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-08-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288951/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288951.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dcbb0a559c13f07afb4d88a63ac88cf301a90bb3bb2fc780f1aaa30a2e482add ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 525 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-09 - **Último ato com data válida:** 2026-03-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-26** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2026-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-25** — Mandado (TPU 106) > **2026-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-02-19** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-18** — Mandado (TPU 985) > **2026-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-02-16** — Conclusão (TPU 51) > **2026-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Fruição/Gozo ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-12-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46912", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}} - 2014-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46912", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}} - 2014-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46912", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}} - 2014-11-26T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46912", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}} - 2014-12-18T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46912", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}} - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46912", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}} - 2017-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46912", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}} - 2018-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46912", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}} - 2018-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46912", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}} - 2018-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46912", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}} - 2019-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46912", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}} - 2019-08-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46912", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}} - 2019-08-15T10:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46911", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}} - 2019-08-17T01:22:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46911", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}} - 2019-08-17T01:22:12.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46911", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}} - 2019-08-23T16:13:53.000Z — Petição (TPU 85) - 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2019-11-19T16:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46911", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}} - 2019-11-23T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46911", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}} - 2019-12-13T12:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46911", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}} - 2019-12-14T00:07:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46911", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}} - 2019-12-14T00:07:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 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2020-02-04T10:48:36.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46911", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}} - 2020-02-13T09:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46911", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}} - 2020-02-13T12:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46911", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}} - 2020-02-14T00:08:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46911", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}} - 2020-02-14T00:08:10.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46911", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}} - 2020-02-19T08:37:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46911", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 525 · parte 1 de 14. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288951.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 525 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/439` - 2023-06-11 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/289` - 2025-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/373` - 2025-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/384` - 2025-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/385` - 2025-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/392` - 2025-06-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/397` - 2025-09-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/515` - 2025-09-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/416` - 2025-09-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/417` - 2025-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/419` - 2025-12-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/421` - 2025-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/422` - 2025-12-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/428` - 2026-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/431` - 2026-02-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/436` - 2026-03-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/524` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-12-09 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/439` - O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2023-06-11 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/289` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-09-02 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/515` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T16:49:19\.478000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100820000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dcbb0a559c13f07afb4d88a63ac88cf301a90bb3bb2fc780f1aaa30a2e482add Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000783920205170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13813, 13843, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT14 — 00001915020205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13813, 13843, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT2 — 00005515220135020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13773, 13813, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001517120175230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13773, 13813, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT2 — 00004260720145020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4293449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13773, 13813, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000530320215050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4293212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13773, 13813, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA / Vara do Trabalho de Guanambi - [TRT2 — 00004277720105020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13773, 13813, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA / 62ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000184720205090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13773, 13813, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA / 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Artigo 67 da CLT: repouso semanal remunerado](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-67/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fclt-art-67%2F)