# Registro público: TJBA — 00000209720158050212

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dc8fed2f312ca65f5f5d000db1875c7d26863e5369cb870459b18212511c060

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12
- **Último ato com data válida:** 2020-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2015-04-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2015-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2019-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2019-06-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2015-08-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2019-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2019-06-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2019-06-11T08:23:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2020-02-21T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2020-03-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}
- 2020-03-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4658", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO SANTANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-21 para o assunto oficial «IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80003538520178050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139201/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJDFT — 00238110720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141144/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJPA — 00003422120128140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJBA — 00004160220148050021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304161/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 00004178420148050021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298015/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJRS — 00008866120168210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147184/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Judicial - Tapera
- [TJRS — 00000842720148210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144228/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00042016520058210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143895/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Judicial - Igrejinha