# Registro público: TJSP — 00175704920148260344

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MARILIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52875c914ab6aa717f5b10e4688cafb6d0c731cd65c8654930ce1e7ac4090ac8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-10
- **Último ato com data válida:** 2020-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Injúria | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-10T16:16:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-10T17:33:48.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-09-10T18:22:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-11T13:15:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-12T16:47:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-16T10:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-17T16:27:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-13T14:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-14T13:46:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-16T11:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-27T17:09:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-29T13:00:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-11-05T15:07:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-07T14:03:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-18T12:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-12-18T12:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-01-19T13:35:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-01-19T13:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-01-20T09:43:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-20T13:34:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-21T10:12:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-22T13:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-26T17:09:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-03-04T13:57:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-04T13:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-04T13:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-05T10:19:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-06T10:20:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-10T09:34:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-10T13:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-24T16:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-04-24T14:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-24T14:21:10.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2015-04-24T14:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-27T14:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-02T09:43:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-02T15:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-04T11:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-05T09:29:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-06T16:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289007.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52875c914ab6aa717f5b10e4688cafb6d0c731cd65c8654930ce1e7ac4090ac8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-01-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-26 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-10-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-03-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-03-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-05-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:47:27\.213019037Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140910111748
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 52875c914ab6aa717f5b10e4688cafb6d0c731cd65c8654930ce1e7ac4090ac8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00219525620128260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291766/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJPE — 00000384020198170990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305153/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA
- [TJDFT — 00126895120168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00006852720188260341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285557/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / VARA UNICA DE MARACAI
- [TJSP — 00055348520178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJPE — 00000383720158170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJPR — 00000083520208160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286969/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / PORECATU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJAP — 00019815020218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4280778/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00175704920148260344 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Injúria | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE MARILIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52875c914ab6aa717f5b10e4688cafb6d0c731cd65c8654930ce1e7ac4090ac8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 52875c914ab6aa717f5b10e4688cafb6d0c731cd65c8654930ce1e7ac4090ac8
- **SHA-256 do comentário:** 73e2f580f36778dd91eb875aa5ec5ea2a198a7b95a570f6026dcd007ce052771