# Registro público: TJMT — 00002723420208110091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289019/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289019.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 84ac1837a390f05a5b254d8271ed10223ef31c1825155991632cbef6d520d1ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-17 - **Último ato com data válida:** 2020-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-26** — Remessa (TPU 123) > **2020-08-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-26** — Mandado (TPU 985) > **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-17T14:34:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8117", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"}} - 2020-02-17T17:15:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8117", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"}} - 2020-02-17T17:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8117", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"}} - 2020-03-19T14:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8117", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"}} - 2020-06-09T12:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8117", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"}} - 2020-08-24T18:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8117", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"}} - 2020-08-25T15:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8117", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"}} - 2020-08-26T17:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8117", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"}} - 2020-08-26T17:20:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8117", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"}} - 2020-02-17T17:57:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8117", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"}} - 2020-02-19T14:44:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8117", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"}} - 2020-02-26T16:02:05.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8117", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"}} - 2020-02-27T09:33:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8117", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-26 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-08-26 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T22:20:13\.741000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200217000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 84ac1837a390f05a5b254d8271ed10223ef31c1825155991632cbef6d520d1ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00002728920208110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289308/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR - [TJMT — 00003688320118110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409658/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR - [TJPI — 00002042720208180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411231/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TJMT — 00002364720208110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3868709/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR - [TJPA — 00003626020148140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407809/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR / VARA ÚNICA DE MARACANÃ - [TJGO — 00177436220208090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4641951/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais) - [TJGO — 00164790420208090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294081/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal - [TJGO — 00164613720208090158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284429/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10938 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR / Vara Criminal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 84ac1837a390f05a5b254d8271ed10223ef31c1825155991632cbef6d520d1ec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)