# Registro público: TRF6 — 00237411920014013800 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-07-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428903/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428903.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 167ee4534146cfd2352d7793de620edb8c7bf3449215776f6123c975db273642 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-07-13 - **Último ato com data válida:** 2025-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-25** — Petição (TPU 85) > **2025-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-19** — Recebimento (TPU 132) > **2022-08-20** — Remessa (TPU 123) > **2006-02-14** — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018) > **2005-09-14** — Recebimento (TPU 132) > **2005-09-14** — Conclusão (TPU 51) > **2002-08-19** — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018) > **2002-08-12** — Recebimento (TPU 132) > **2002-08-12** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2002-07-29** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2001-07-13T11:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2001-07-13T12:40:02.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2001-07-17T18:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2001-11-29T17:04:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2001-12-03T17:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2002-01-08T15:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2002-04-30T11:19:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2002-05-03T14:17:15.000Z — Remessa (TPU 980) - 2002-07-29T18:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-09-14T09:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2025-08-25T10:46:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2001-07-13T12:40:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2001-07-17T18:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2001-10-15T18:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2001-10-22T17:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2001-11-08T18:59:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2001-11-26T16:24:34.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2001-11-29T17:04:02.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - 2001-12-03T17:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2001-12-19T18:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2002-01-08T15:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2002-03-20T18:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-03-20T19:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2002-04-03T14:29:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2002-04-03T14:30:55.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2002-04-26T13:46:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2002-04-30T11:19:46.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - 2002-05-02T15:28:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-05-03T14:47:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2002-06-11T11:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2002-06-11T11:48:10.000Z — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295) - 2002-08-12T18:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2002-08-12T18:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2002-08-19T16:55:10.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018) - 2005-09-14T09:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-02-14T17:19:43.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018) - 2023-06-19T14:49:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-06-19T14:49:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-03-25T18:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-07-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2001-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2001-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2002-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2002-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2002-06-11 — Depósito de Bens/Dinheiro — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2002-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2002-08-12 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2002-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2002-08-19 — Recebimento de Embargos à Execução — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2005-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2005-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2006-02-14 — Recebimento de Embargos à Execução — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2025-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:13\.626978712Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010712080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 167ee4534146cfd2352d7793de620edb8c7bf3449215776f6123c975db273642 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001285520154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00278036520154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688654/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Gabinete 13 - [TRF1 — 00002457520164013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 18ª - Salvador - [TRF6 — 00001285919674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte - [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Judicial - Iraí - [TJPB — 00006719420068150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / 2ª Vara Mista de Esperança - [TRF1 — 00002454120184014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160762/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Única de Picos - [TJRS — 00045911720038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160582/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO / Vara Judicial - Iraí ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 167ee4534146cfd2352d7793de620edb8c7bf3449215776f6123c975db273642 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)