# Registro público: TRE-MT — 00000778520196110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5eaf90966e5aea7cac8077658347170f631799f191ba3d0af19ff2ba21179ef3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-09
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-26** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-05** — Desapensamento (TPU 137)
> **2020-03-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-04** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-09T11:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-07-29T07:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-01T07:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-01T07:48:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-01T07:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-01T09:35:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-02T06:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-23T15:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-26T17:38:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-02T11:57:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-04T07:35:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-04T15:29:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-23T15:26:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-05T12:09:40.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2019-05-09T07:53:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-09T08:01:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-09T11:33:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-09T11:46:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-19T11:59:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T07:34:35.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-12-18T07:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-23T15:26:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-13T13:01:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-06-05T12:13:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-26T17:10:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-26T17:38:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-04 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-06-05 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-26 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-23 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:44\.380335748Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-09T11:44:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5eaf90966e5aea7cac8077658347170f631799f191ba3d0af19ff2ba21179ef3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000292420196110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430553/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000282320196110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431236/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
- [TRE-MT — 00000403420186110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428608/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 00000288520176240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738621/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000767620166210064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950774/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RO — 06000202420196220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427898/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 11ª ZONA ELEITORA
- [TRE-TO — 00000413220196270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426939/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO