# Registro público: TJSE — 00001120620138250013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARIRA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428917/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428917.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a4803cf154f9b3abc13b15b3b601cdac0084d2a8d576c6c7e909d3b3399107e3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 89 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-23 - **Último ato com data válida:** 2015-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-01** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-03** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-02-26** — Recebimento (TPU 132) > **2015-02-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-02-04** — Decisão (TPU 3) > **2015-02-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-02** — Recebimento (TPU 132) > **2015-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-17** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-10-23T14:04:31.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2013-03-27T13:31:30.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-06-19T08:20:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-17T12:18:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-10T13:52:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-24T08:59:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-15T13:57:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-04T10:32:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-13T10:22:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-23T09:51:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-28T08:57:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-07T10:42:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-06T10:04:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-26T13:43:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-26T08:30:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-25T11:47:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-16T09:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-10T10:55:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-10T10:53:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-10T10:51:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-14T10:35:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-13T10:16:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-07T09:38:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-05T11:27:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-27T09:10:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-23T15:08:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-12T08:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-12T08:10:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-07T14:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-07T10:26:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-23T11:55:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-01T12:20:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-03T13:18:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-03T13:11:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-02-26T13:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-09T09:41:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-04T11:13:22.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-02T11:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-02T10:53:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-08T10:58:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428917.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4803cf154f9b3abc13b15b3b601cdac0084d2a8d576c6c7e909d3b3399107e3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2013-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2013-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2013-03-27 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2013-08-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2013-08-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2013-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2013-10-23 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-02-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-02-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-07 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-07 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:44:52\.767000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130123120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a4803cf154f9b3abc13b15b3b601cdac0084d2a8d576c6c7e909d3b3399107e3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00016329320168250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA - [TJRN — 01000353920198200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311998/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA - [TJSE — 00014629420128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/430842/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / ITABAIANINHA - [TJSE — 00004088520148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429446/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / CAPELA - [TJSP — 15002242020228260315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE LARANJAL PAULISTA - [TJRS — 50146202020228210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria - [TJRS — 50020598820228210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001120620138250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a4803cf154f9b3abc13b15b3b601cdac0084d2a8d576c6c7e909d3b3399107e3 - **SHA-256 do comentário:** b03e24722722a99d6b0e01fa54e0830ec054428ef80fc3ab4d855af2477c129e