# Registro público: TRT5 — 00000529620145050371

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ffe35783abc970408c136b3e1c637c273ee7baf1006951102f7eb672a8500ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 270
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Horas in Itinere | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Restituição/Indenização de Despesas | Outras Categorias Profissionais | Plano de demissão Voluntária/Incentivada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-17T14:58:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2014-03-24T10:15:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2014-03-24T10:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2014-03-24T12:19:41.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2014-04-09T16:29:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2014-04-15T15:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2014-04-15T15:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2014-04-15T15:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2014-04-15T15:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-15T15:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-15T15:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2014-04-15T15:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2014-04-15T15:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-15T15:46:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-04-15T15:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2014-04-22T09:06:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-04-23T09:45:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-23T09:45:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-23T09:45:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-23T09:45:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-23T09:45:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2014-04-23T09:45:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2014-05-20T10:30:18.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2014-06-11T12:46:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-06-12T11:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-12T11:35:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2014-06-12T11:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2014-06-12T11:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2014-06-12T11:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2014-06-12T11:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2014-06-12T11:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2014-06-12T11:44:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2014-06-12T11:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2014-06-12T11:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-06-18T08:37:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-06-18T08:37:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2014-06-18T08:37:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2014-06-18T08:37:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2014-06-18T08:37:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2014-06-18T08:38:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 270 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289481.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13700)
- [Outros processos do assunto TPU 13964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13964)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 270 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-08-01 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-02-11 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2015-04-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2016-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2017-05-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2018-04-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2019-10-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2019-11-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2019-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2020-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2020-03-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2020-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2020-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2020-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/269`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2014-03-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2014-05-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2014-08-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004303020135020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13700, 13856, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002762720145020271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13700, 13856, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / Vara do Trabalho de Embu das Artes
- [TRT2 — 00004206920155020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13700, 13856, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT5 — 00000641320145050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13700, 13964
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT5 — 00000350620115050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2986026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13700, 13964
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / 35ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT8 — 00001424120255080111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13700, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT4 — 00010051120135040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13964
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT4 — 00007938720135040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4232635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13964
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL