# Registro público: TJAM — 02198068520198040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL
- **Classe:** Insanidade Mental do Acusado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289542/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289542.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 829e9dcbf632631db621c12614fdb0f6f8e8e014e9102a2f997e569e0304af7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-18
- **Último ato com data válida:** 2021-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-26** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes Militares

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-21T09:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-21T09:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-23T08:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-10-29T15:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-04T11:33:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-04T11:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-11-04T12:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-04T12:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-28T11:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-27T10:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-03-10T08:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-03-10T11:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-13T10:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-03-13T10:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-13T11:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-03-16T10:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-22T14:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-13T13:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-13T14:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-26T20:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-03T13:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-18T17:00:52.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2019-10-22T13:51:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-23T08:15:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-21T16:31:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-26T12:03:46.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2020-10-26T20:15:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-26T20:15:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/829e9dcbf632631db621c12614fdb0f6f8e8e014e9102a2f997e569e0304af7d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Militares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-18 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T19:43:18\.556000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190518165458
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 829e9dcbf632631db621c12614fdb0f6f8e8e014e9102a2f997e569e0304af7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02436921620198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4311415/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Insanidade Mental do Acusado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL
- [TJAM — 02036338320198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712210/) — classe: Embargos do Acusado; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Embargos do Acusado
- [STJ — 00005667120199260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311760/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO (texto original da fonte: GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO)
- [TJAM — 02441443120168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4310641/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Insanidade Mental do Acusado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL
- [STJ — 00005627020188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280814/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005621520243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273180/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJRN — 01000062820168200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL / 2ª VARA
- [TJRN — 00271452620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5990326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL / 15ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02198068520198040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Insanidade Mental do Acusado” e “Crimes Militares”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/829e9dcbf632631db621c12614fdb0f6f8e8e014e9102a2f997e569e0304af7d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 829e9dcbf632631db621c12614fdb0f6f8e8e014e9102a2f997e569e0304af7d
- **SHA-256 do comentário:** 3a7e6ff33c8689b308d106832f006bf6f0da7955f852e19544b18fd3b5d77a07