# Registro público: TRT14 — 00001913420185140411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36bbbd62a479c44adf530cf0be5fed1773e74ca5a56ba6b3a7a4ce80f0689502

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 485
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-21
- **Último ato com data válida:** 2024-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Expurgos Inflacionários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-21T16:46:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-06-21T18:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-22T16:24:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-08-07T12:57:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-08-07T14:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-27T08:18:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-10-02T00:10:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-02T00:10:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-16T00:08:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-30T11:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-15T00:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-04T14:55:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-12-05T00:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-10T12:27:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-12-10T12:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-12T14:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-17T17:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-19T00:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-19T00:10:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-30T09:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-01T00:14:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-05T14:11:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-06T09:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-27T00:17:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-27T00:17:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-15T00:15:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-18T09:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-23T00:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-23T00:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-26T12:38:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-26T15:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-05T15:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-13T19:43:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-15T08:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-15T11:58:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-05-16T12:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-29T17:57:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-30T11:24:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2019-05-31T10:43:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2019-06-01T00:29:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 485 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00241796820215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13787, 13796, 13843, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT12 — 00000846620185120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13787, 13796, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT23 — 00000506320215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2092397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13787, 13796, 13843, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT23 — 00004893720195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13787, 13796, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00001943420205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13787, 13796, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT2 — 00004238220145020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4293154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 13843, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000514420145120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13787, 13843, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT4 — 00009510720135040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13787, 13796, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL