# Registro público: TRE-RJ — 06000011020256190102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428970/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428970.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba097cc555d50050053e884649bda3f84dea6fe9a772538d0818bb9ce7860ecc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-06
- **Último ato com data válida:** 2025-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências | Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-06T11:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2025-02-07T11:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2025-02-17T17:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2025-02-07T12:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2025-02-10T09:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2025-02-17T17:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2025-03-06T15:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2025-03-06T15:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2025-02-06T11:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2025-02-10T15:01:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2025-02-10T15:01:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2025-02-19T11:19:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2025-02-19T11:19:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2025-03-06T15:53:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}
- 2025-03-06T15:53:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15090", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)
- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba097cc555d50050053e884649bda3f84dea6fe9a772538d0818bb9ce7860ecc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:12:06\.267000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250206114300
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ba097cc555d50050053e884649bda3f84dea6fe9a772538d0818bb9ce7860ecc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000013620226260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419822/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782, 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ / 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA
- [TJES — 00001654920238080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345185/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TRE-MT — 00000620820196110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418557/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782, 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000021620266160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1781745/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-RN — 06000088420266200022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894894/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRT8 — 00000128720255080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436298/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TJMS — 00000125720248120068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429632/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ / Comissão Regional de Soluções Fundiárias
- [TJMS — 00000065020248120068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220517/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ / Comissão Regional de Soluções Fundiárias

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000011020256190102 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Diligências | Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “102ª ZONA ELEITORAL DE CARMO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba097cc555d50050053e884649bda3f84dea6fe9a772538d0818bb9ce7860ecc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ba097cc555d50050053e884649bda3f84dea6fe9a772538d0818bb9ce7860ecc
- **SHA-256 do comentário:** 704808869c45a7f446e48953b5cf35c1e4b9c99fe90532eddbac8fe7212acf36