# Registro público: TRE-DF — 06000367020256070015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CE 15
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428971/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428971.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d6b4a340d872ca68015db770ede4bc96faa9bdced6ab77041fd014dfa81b9b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-11
- **Último ato com data válida:** 2025-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2025-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-19** — Mandado (TPU 106)
> **2025-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-16** — Mandado (TPU 985)
> **2025-09-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-09-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-11T12:14:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-09-15T16:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-09-16T15:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-09-19T15:19:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-09-19T15:19:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-09-24T18:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-09-26T15:32:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-09-11T12:14:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-09-16T15:25:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-09-16T15:25:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-09-16T15:49:17.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-09-26T15:32:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14581", "nome": "015. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-09-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-09-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-26 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002301620208120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152465/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 15 / 1ª Vara
- [TRE-DF — 06014094520266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438825/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 15 / GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL
- [TRE-RJ — 06000850520236190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152372/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 15 / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-GO — 06000391220246090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151578/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 15 / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TJPI — 00001935920198180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150297/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 15 / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJPB — 00004221220178150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692682/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 15 / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJMS — 00001516120268120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692278/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 15 / 1ª Vara
- [TJMT — 00002224520208110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691781/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 15 / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR