# Registro público: TRT1 — 00019626520125010202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61e618cf745b206b47da8b7199cdcc83735a4af365a2a5bf52f3bc9ce9efab0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-16
- **Último ato com data válida:** 2024-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Indenização | Rescisão Indireta | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Material | Intervalo Intrajornada | CTPS | Verbas Rescisórias | Despesa com Deslocamento | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Moral | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Salário in Natura | Multa do Artigo 467 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Restituição/Indenização de Despesas | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-16T11:37:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2013-03-05T10:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2017-08-07T15:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-06-26T14:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-07-13T01:59:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-07-13T01:59:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-07-20T00:43:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-07-20T00:43:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-07-20T00:43:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-07-20T00:43:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-08-10T21:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-10-19T12:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-10-26T12:34:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-10-26T12:34:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-10-26T12:34:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-10-26T12:34:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-10-26T12:34:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-10-26T12:34:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-10-26T12:34:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-10-26T12:34:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-11-08T02:20:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-11-08T02:20:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-11-08T02:20:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2018-11-08T02:21:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-02-22T06:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-04-04T20:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-04-05T11:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-05-23T11:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-06-10T14:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-06-11T01:18:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-06-11T01:18:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-06-11T22:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-06-20T00:16:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-06-20T00:25:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-06-20T00:26:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-06-20T00:26:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-07-29T15:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-09-08T00:13:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-09-08T00:13:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2019-10-05T11:37:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33714", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289736.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13917)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-10-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2018-02-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2018-02-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2018-10-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-05-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-12-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-06-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/122`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-11-26 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-02-22 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-02-22 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T05:24:08\.935000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121016000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 61e618cf745b206b47da8b7199cdcc83735a4af365a2a5bf52f3bc9ce9efab0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001407620215230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13856, 13917, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT18 — 00109312020205180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182075/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13917, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
- [TRT4 — 00009752920135040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13917, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT8 — 00001166920185080117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13917, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
- [TRT2 — 00000560720155020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13917, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000315920195140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13917, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT24 — 00241780720175240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13935, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT4 — 00002551120105040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1673404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13935, 13940
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
- **SHA-256 do registro documental:** 61e618cf745b206b47da8b7199cdcc83735a4af365a2a5bf52f3bc9ce9efab0b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)