# Registro público: TJSE — 00208248220158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289775/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289775.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d65237f72a87908e2e88a618af714625d081facee64f23028bd0c548356a6771 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-12 - **Último ato com data válida:** 2016-01-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-01-07** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-01** — Documento (TPU 581) > **2015-12-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-09** — Procedência (TPU 219) > **2015-10-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-29** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-22** — Petição (TPU 85) > **2015-09-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-10** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Periciais | Classificação de créditos | Preferências e Privilégios Creditórios | Honorários Profissionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-22T20:02:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]} - 2015-08-05T17:35:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-12-01T12:44:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-20T11:19:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-02T07:21:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-16T09:52:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-03T08:17:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-13T13:01:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-07T11:45:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-07T11:45:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-12-01T12:43:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-11T08:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-09T08:50:18.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8339", "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-09-29T11:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-10T12:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-06T13:40:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-14T07:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-29T10:57:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-12T21:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-12T21:46:30.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258) - [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559) - [Outros processos do assunto TPU 7696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7696) - [Outros processos do assunto TPU 7631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7631) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Preferências e Privilégios Creditórios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Honorários Profissionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-07-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-09-22 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-11-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-01-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-07 trata do assunto oficial «Honorários Periciais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:55:25\.643000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150712120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d65237f72a87908e2e88a618af714625d081facee64f23028bd0c548356a6771 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00053934220148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315902/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7631, 7696, 9258, 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSP — 00301007620108260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509887/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 7696, 9559 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 05 CIVEL DE SANTO ANDRE - [TJRO — 00033891820028220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2427109/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696, 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA CIVEL - [TJSE — 00251944120148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4297707/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7631, 7696, 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00101678120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4298416/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7631, 9258, 9559 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAC — 07086587220178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1710667/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696, 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Cível - [TJAC — 07100683420188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1710645/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696, 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - [TJAC — 07168231120178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707007/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696, 9559 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78 - **SHA-256 do registro documental:** d65237f72a87908e2e88a618af714625d081facee64f23028bd0c548356a6771 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F)