# Registro público: TJSP — 00000061619928260025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE ANGATUBA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428985/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a76a835ae5eb31d9ed31f4738ef2062b90f1177958e92265382c390a1fd7b92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-09-13
- **Último ato com data válida:** 2022-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-01-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-01-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-01-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2008-01-17** — Publicação (TPU 92)
> **2008-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1993-09-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-07-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-11-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-12-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-01-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-01-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2007-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-05-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00021830220158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731102/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ANGATUBA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00022636320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730887/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ANGATUBA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 63137942820058130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730754/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ANGATUBA / Primeira Vice-Presidência
- [TJAC — 00016908820168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730670/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ANGATUBA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 64753483020098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727672/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ANGATUBA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003223120128240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078161/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ANGATUBA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003247420048160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075543/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ANGATUBA / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 25828101220128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068519/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ANGATUBA / Primeira Vice-Presidência