# Registro público: TJAM — 02027917920148040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- **Classe:** Embargos de Declaração Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52e7302340f242ed0596c4d29bc4d302e5fc182c5b0131f78b11c1f3f3b555ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-17** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2014-09-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-24T15:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-28T15:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-25T14:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-18T13:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2014-11-22T13:27:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-25T15:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-17T15:06:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-08-28T12:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-19T13:49:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-05-07T10:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-17T13:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-20T17:05:48.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2014-03-18T09:42:54.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2014-09-26T13:20:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-18T10:42:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-22T16:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-21T05:30:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52e7302340f242ed0596c4d29bc4d302e5fc182c5b0131f78b11c1f3f3b555ec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-20 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-03-18 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-11-18 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T07:40:33\.589000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140120165207
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 52e7302340f242ed0596c4d29bc4d302e5fc182c5b0131f78b11c1f3f3b555ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02281651920228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286512/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Apelação Criminal
- [TJAM — 02026680820198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4286389/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Insanidade Mental do Acusado
- [TJPR — 00276936420218160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3365921/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO
- [TJAM — 00000233120228042800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882177/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT
- [TJRR — 08031391720198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00008103120188150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886674/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJMS — 00002679520248120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886614/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2ª Vara
- [TJAP — 00053628220248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886281/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab
- **SHA-256 do registro documental:** 52e7302340f242ed0596c4d29bc4d302e5fc182c5b0131f78b11c1f3f3b555ec
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02027917920148040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Criminal” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 52e7302340f242ed0596c4d29bc4d302e5fc182c5b0131f78b11c1f3f3b555ec
- **SHA-256 do comentário:** af8581b82dbf00a3b5a241fe5462ab64298a604d146019b6c0a039ac1f90dd62