# Registro público: TJES — 00001247320198080048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289905/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289905.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f41134cb475f590b14f6afc8288af19e3eb0382525f6054028d1e444a3e2680d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-05-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-07T16:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2020-10-27T15:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2019-01-07T15:06:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2020-03-25T12:21:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2020-09-30T15:38:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2019-01-07T15:06:25.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2021-05-11T15:57:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2021-07-26T09:32:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2022-02-16T17:14:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2022-02-16T17:01:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2021-05-28T14:36:07.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2019-03-18T15:57:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2019-01-10T15:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2020-09-30T15:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}
- 2020-10-22T14:08:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4655", "nome": "4ª VARA CRIMINAL - SERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f41134cb475f590b14f6afc8288af19e3eb0382525f6054028d1e444a3e2680d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-28 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:28:32\.690000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190107150617
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f41134cb475f590b14f6afc8288af19e3eb0382525f6054028d1e444a3e2680d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001989320208080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065461/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJES — 00001603520198080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208313/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJAP — 00019704220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264964/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJES — 00001925220218080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6046720/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJAP — 00005621520238030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1744283/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJPA — 00004414620118140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068890/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJMT — 00004286820178110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065087/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJMG — 04562172120178130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6064079/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - SERRA / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001247320198080048 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CRIMINAL - SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2022-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f41134cb475f590b14f6afc8288af19e3eb0382525f6054028d1e444a3e2680d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f41134cb475f590b14f6afc8288af19e3eb0382525f6054028d1e444a3e2680d
- **SHA-256 do comentário:** 2c7a4995fdfd47288267bf7cd4809cf4505934fc67e56213fdc71e7c82adfe5e