# Registro público: TJAL — 07005196120208020046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv.
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428991/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428991.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dc05a84a8468c4976f8e13ba663c05b5a7975294d9056127f59bf18f3e5741a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-09
- **Último ato com data válida:** 2021-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-04** — Mandado (TPU 106)
> **2021-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-21** — Mandado (TPU 106)
> **2021-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção de Criança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-15T13:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-15T13:23:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-09T11:30:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-09T11:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-08T11:19:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-08T08:55:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-09-04T15:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-08-31T18:03:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-31T18:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-31T18:03:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-31T18:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-31T16:46:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-31T16:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-31T16:40:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-10T10:56:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-06-10T10:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-10T10:56:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-06-10T10:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-10T10:55:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-18T08:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-30T15:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-30T14:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-13T11:55:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-13T11:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-13T10:07:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-13T10:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-04-13T09:56:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-13T09:53:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-04-09T17:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-15T02:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-07T02:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-25T12:03:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-24T11:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-24T10:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-08T04:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-08T04:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-28T12:33:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-28T12:31:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-27T08:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-27T08:51:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428991.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção de Criança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-04-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-05-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-10-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2020-10-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-11-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2020-12-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-01-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-01-21 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-03-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-03-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-03-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-04-09 trata do assunto oficial «Adoção de Criança»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-05-28 trata do assunto oficial «Adoção de Criança»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:40:13\.100000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200409165446
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8dc05a84a8468c4976f8e13ba663c05b5a7975294d9056127f59bf18f3e5741a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07001894720188020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473743/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. / Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe
- [TJPE — 00000328320168172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472527/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJPA — 00003682419938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458841/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJAL — 07000416420208020204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467425/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. / Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha
- [TJAL — 07009185220188020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454406/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. / Foro de Penedo - 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude
- [TJPB — 00007225520158150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5441481/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJPB — 00006962620168150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5325946/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. / 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006789820198150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169058/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. / 2ª Vara Mista de Cabedelo