# Registro público: TJSC — 50036322820218240079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Videira
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428992/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43f7e194161be8f577f775b6df127c21cd6dd6ecf33aa0ce98c6d26365915a9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-09
- **Último ato com data válida:** 2022-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-17** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2022-03-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-14** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-03-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-15T14:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-15T14:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-14T15:30:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"}}
- 2022-03-14T13:54:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-09T16:58:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"}}
- 2022-03-07T14:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-02-14T17:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"}}
- 2022-02-14T17:20:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-10T15:12:34.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"}}
- 2021-06-09T16:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"}}
- 2021-06-09T16:13:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"}}
- 2022-03-17T15:37:03.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"}}
- 2022-03-15T14:44:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-15T14:44:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-15T13:53:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"}}
- 2022-03-14T13:53:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-11T13:12:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"}}
- 2022-03-09T18:07:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"}}
- 2022-03-09T18:07:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"}}
- 2022-03-02T13:44:59.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-02-14T17:19:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-14T15:39:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"}}
- 2022-02-14T15:39:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13109", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12347)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000276520258172650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Videira / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJPE — 00000276320268173480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676779/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Videira / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJPE — 00000275620228172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673085/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Videira / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJES — 00001377220228080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646596/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Videira / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJMA — 00001897220208100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643038/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Videira / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA
- [TJPR — 00000116920208160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642781/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Videira / RESERVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001659320198180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639534/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Videira / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TJAP — 00024162120218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Videira / 1ª Vara da Comarca de Oiapoque