# Registro público: TJSE — 00012576520158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289955/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289955.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bb22f462fceb476fb7b66c202a692e27fdcee35afefba5946c116ae176412d29 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-14 - **Último ato com data válida:** 2015-10-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-05** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-05** — Documento (TPU 581) > **2015-10-05** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-13** — Procedência (TPU 219) > **2015-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-04-13** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-07** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-16** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Preferências e Privilégios Creditórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-23T08:29:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-02T11:22:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-16T12:01:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-05T09:35:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-05T09:34:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-05T09:32:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-13T12:57:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-13T12:57:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-04-13T11:40:09.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8339", "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2015-04-07T07:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-05T09:11:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-02T11:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-16T09:18:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-14T11:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-14T11:40:14.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 7696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7696) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Preferências e Privilégios Creditórios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-04-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T14:05:07\.504000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150114120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bb22f462fceb476fb7b66c202a692e27fdcee35afefba5946c116ae176412d29 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00190072220118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306207/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00001948820168250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675293/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7696 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / POÇO REDONDO - [TJPE — 00000340219958170260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5678562/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM - [TJSE — 00118337820198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285335/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00074285720128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890834/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000123520148160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704231/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJGO — 00153369020148090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037214/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara de Sucessões - [TJPR — 00000048220198160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971232/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7696 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** bb22f462fceb476fb7b66c202a692e27fdcee35afefba5946c116ae176412d29 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78 - **SHA-256 do registro documental:** bb22f462fceb476fb7b66c202a692e27fdcee35afefba5946c116ae176412d29 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F)