# Registro público: TJSE — 00009766820158250047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTANA DO SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ba65651aa25984df1f6a2618dc2b0eb6b3da04b0b6cde214a43094d2767b100

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-04
- **Último ato com data válida:** 2022-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-12** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2017-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-16T13:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-08T13:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-09-05T11:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-05T11:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-12-03T10:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-12-03T10:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-17T12:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-05T07:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-05T14:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-04T11:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-03T10:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-04T11:34:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-09-04T16:26:15.000Z —  (TPU None)
- 2022-03-16T13:50:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-12-17T08:58:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-17T08:56:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-14T08:28:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-02T10:32:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-22T11:42:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-22T11:41:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-12T15:37:06.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18164", "nome": "Santana do São Francisco"}}
- 2017-08-29T22:23:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-28T09:41:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T11:24:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-10T11:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-22T11:31:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-22T11:27:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-15T08:14:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-02T07:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-04T11:37:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-12-04T11:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000129420248160149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / SALTO DO LONTRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00062102820118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766057/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRN — 00063951220118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00006013520138150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / Vara Única de Alagoa Nova
- [TJMT — 00003094820198110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPI — 00001741820118180108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPI — 00001726420208180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJAP — 00025665320228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764747/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI