# Registro público: TRT2 — 00004238020125020317

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290163/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290163.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec38f92901be4ebdfff943d03d14da094f163124a1b240590e97e15755a79900

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-28
- **Último ato com data válida:** 2023-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-08-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-08-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Adicional de Antiguidade | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Honorários Advocatícios | Diferenças por Desvio de Função | Expurgos Inflacionários | Contratuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2017-12-04T12:55:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2017-12-05T17:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2017-12-06T00:42:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2017-12-06T00:42:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2017-12-20T00:14:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2018-02-08T00:16:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2018-04-12T19:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2018-04-19T17:06:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2018-04-19T17:06:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2018-04-25T17:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2018-06-13T03:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2018-06-24T02:15:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2018-08-15T00:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2018-08-22T17:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2018-09-16T15:43:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2019-06-18T17:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2019-08-23T12:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2019-08-29T00:40:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2019-08-29T00:40:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2019-09-03T11:16:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2019-09-11T00:06:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2019-11-07T00:53:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2019-11-07T00:53:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2019-11-13T01:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-05-02T11:42:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2017-11-29T17:52:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2017-12-04T12:54:24.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2017-12-04T16:26:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2018-04-17T15:36:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2018-08-16T11:40:11.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2018-08-22T17:17:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2018-08-22T17:17:31.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2019-08-27T19:02:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2019-08-28T13:32:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2022-01-14T13:45:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30055", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13871](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13871)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Antiguidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-09-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-09-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-08-16 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-27 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-28 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:38:07\.230000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120228000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ec38f92901be4ebdfff943d03d14da094f163124a1b240590e97e15755a79900

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005536120145020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13871, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 01310625020155130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076211/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13385, 13871
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT12 — 00000216320205120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13871, 14006
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT2 — 00004614220115020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13871, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004297820115020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13871, 14006
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002314620135040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1567548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13871, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT23 — 00001536720175230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13871
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT6 — 00000783020215060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13871
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos / RECIFE - 13A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
- **SHA-256 do registro documental:** ec38f92901be4ebdfff943d03d14da094f163124a1b240590e97e15755a79900
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)