# Registro público: TJTO — 50000339020068272741 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290174/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290174.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 99d7ca884c388f7a5454c32d12988d7d21daa1fbd286d5a397da7de3211e8cb7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-12 - **Último ato com data válida:** 2015-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-02-01** — Confirmada (TPU 12266) > **2015-01-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2015-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2015-01-21** — Abandono da causa (TPU 458) > **2015-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-14** — Documento (TPU 581) > **2014-09-22** — Documento (TPU 581) > **2014-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-07-07** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Capacidade Tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-08-12T14:53:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2014-03-12T16:35:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2014-03-17T10:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2014-07-14T15:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2014-09-22T09:14:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2014-10-14T10:43:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2015-01-20T17:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2014-06-16T19:19:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2014-07-07T14:10:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2015-01-21T11:56:58.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2015-01-21T13:27:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2015-01-22T09:19:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2015-02-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2015-02-19T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2015-02-19T08:22:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} - 2015-02-19T08:23:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5619", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10539) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Capacidade Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-12 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-12 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-03-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-06-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-07-14 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-10-14 — Documento; Carta precatória; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-01-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-01-21 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-01-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-01-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-02-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-19 trata do assunto oficial «Capacidade Tributária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-03T14:50:04\.734000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060410000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 99d7ca884c388f7a5454c32d12988d7d21daa1fbd286d5a397da7de3211e8cb7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 50000993620078272741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4312000/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia - [TJMA — 00002503120108100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5702363/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10539 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia / 1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S - [TJMS — 00002635020058120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716477/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia / Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual - [TJTO — 50001654520098272741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia - [TJTO — 50002136720108272741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia - [TJBA — 05083786520168050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5709725/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 00099347220108050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5704162/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPB — 00007711120128150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia / 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 99d7ca884c388f7a5454c32d12988d7d21daa1fbd286d5a397da7de3211e8cb7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)