# Registro público: TRT12 — 00000713120215120026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290241/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290241.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a6b7f21755bc428ec5498f8b17c04959c9e06155f6683ecbcc9287faaf51001

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-05
- **Último ato com data válida:** 2021-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-26** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Plano de Cargos e Salários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-05T16:16:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-02-09T17:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-02-10T14:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-02-11T01:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-02-11T01:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-02-21T19:21:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-03-14T22:57:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-04-06T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-05-13T10:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-05-14T01:23:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-05-14T01:23:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-05-19T14:01:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-05-23T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-05-24T18:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-07-26T09:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-07-26T09:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-07-27T01:24:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-07-27T01:24:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-07-27T01:24:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-07-27T01:24:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-08-07T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-08-20T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-09-15T19:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-02-09T17:29:17.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-02-10T14:51:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-02-10T18:10:35.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-07-26T09:18:55.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-09-16T14:26:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2021-09-16T18:11:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19413", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a6b7f21755bc428ec5498f8b17c04959c9e06155f6683ecbcc9287faaf51001.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Plano de Cargos e Salários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-14 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-19 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-02-10 trata do assunto oficial «Plano de Cargos e Salários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-16 trata do assunto oficial «Plano de Cargos e Salários»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T12:54:54\.609000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210205161654
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a6b7f21755bc428ec5498f8b17c04959c9e06155f6683ecbcc9287faaf51001

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000972420245120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT12 — 00001208920145120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT16 — 00162916820215160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413230/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13929
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT16 — 00162864620215160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411335/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13929
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT16 — 00162235320235160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4293643/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13929
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT5 — 00000103420265050013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904344/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13929
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 13ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT20 — 00005336020255200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00243027820205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000713120215120026 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Plano de Cargos e Salários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a6b7f21755bc428ec5498f8b17c04959c9e06155f6683ecbcc9287faaf51001.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt12/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1a6b7f21755bc428ec5498f8b17c04959c9e06155f6683ecbcc9287faaf51001
- **SHA-256 do comentário:** 10681ff867e8c340ecdf51dc7e2b2d74ea99a02d893e7e50a45c0c4e50d9cf88