# Registro público: TRE-GO — 00028586420106090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429031/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 610e7e4241b30f42007bad8599b38f1402872a95abbe795034edc0cc2a19735f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-28
- **Último ato com data válida:** 2019-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-24** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-04** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-09-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-29T03:59:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-24T04:04:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-08T05:03:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-05-28T08:48:28.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-11-14T05:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-12-17T08:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-06-10T11:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-01-15T05:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-02-25T06:59:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-08-07T01:47:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-02-25T06:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-07T01:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-04T07:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-09T05:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-11-05T04:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-22T05:17:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-09T05:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-09T05:02:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-08-07T01:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-04-17T03:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-04T07:26:51.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-12-18T03:58:38.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-02-25T06:58:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-18T09:37:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-07T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2013-08-07T01:44:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-05-28T08:48:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-16T03:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-17T03:42:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-12T10:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-04-29T04:00:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-17T08:37:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-15T04:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-07T09:33:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-10-25T12:46:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-07T09:34:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-05-09T03:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-09T10:56:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-05-29T03:22:44.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429031.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-28 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-10-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-08 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-07 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000822320126090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429227/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-GO — 00004345120166090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948552/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-MG — 00002342620136130302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211495/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis
- [TRE-MA — 00000368220186100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428871/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000458920136180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428795/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 017ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL ALVES PI
- [TRE-MG — 00000075820196130162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214594/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 162ª Zona Eleitoral - Lima Duarte
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-MA — 00005709320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159946/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 80ª ZONA ELEITORAL