# Registro público: TRE-MA — 00003797920166100005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e01ace9b394b8cfd7d8e195878157d66ffe4dd10acfb75245ce78d852720e1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-08
- **Último ato com data válida:** 2017-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-22** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2017-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-28** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2017-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-09T09:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-28T11:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-11T09:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-11T09:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-22T13:23:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-07T12:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T09:38:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T09:59:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-15T08:54:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-19T12:05:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-08T13:51:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-08T13:51:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-26T11:35:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-29T10:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-04T09:49:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T08:40:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T09:41:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-11T09:23:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-28T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-28T10:02:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-03T13:10:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-17T09:51:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-07T12:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51410", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-28 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-05-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-05-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000396720186100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291522/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003182420166100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291517/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003087720166100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291298/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002077020166240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145297/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003277120166210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161413/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL