# Registro público: TJRS — 00008822420128210149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Augusto Pestana
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1e5b0aa860928b6ea2f1536ed4a6eeffb8e6800fad6ba5cdf92da91ebc39f1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-03
- **Último ato com data válida:** 2020-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-07-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-03T12:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-10T13:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-10T13:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-03T13:44:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-03T13:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-27T14:30:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-27T14:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-25T18:01:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-25T18:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-06T18:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-06T16:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-06T16:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-14T17:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-12T12:33:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-09-19T17:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-27T11:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-04-04T15:18:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-16T19:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T13:14:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-20T14:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-05T13:50:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-25T12:58:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-28T16:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-26T15:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-06T18:54:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-31T13:29:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-11T18:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-12T12:32:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-09-19T17:52:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-19T17:52:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-28T10:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-13T15:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-14T11:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-24T18:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-27T11:42:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-11T09:45:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-07-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-07-12 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00002456520144014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161693/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / Vara Única de Vilhena
- [TRF6 — 00001290320164013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157811/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
- [TRF1 — 00002457219974013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / 01ª - Rio Branco
- [TRF1 — 00002457120134013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160791/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / 24ª - Salvador
- [TRF6 — 00001281320054013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001282519684013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- [TJBA — 80008900820178050124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431814/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / VARA CÍVEL
- [TJBA — 00000226520008050124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Augusto Pestana / VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** f1e5b0aa860928b6ea2f1536ed4a6eeffb8e6800fad6ba5cdf92da91ebc39f1a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imposto, renda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
- **SHA-256 do registro documental:** f1e5b0aa860928b6ea2f1536ed4a6eeffb8e6800fad6ba5cdf92da91ebc39f1a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F)

### [IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/irpj/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Firpj%2F)