# Registro público: TRT2 — 00004278420125020037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290410/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290410.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06a39001e72720d53c785f2ca3f0979818d6ee8619e622a78f54baf19bbb9433

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 205
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-28
- **Último ato com data válida:** 2026-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-23** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-06** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Outras Relações de Trabalho | Aplicabilidade | Contribuição Assistencial | Contribuição Sindical | Sucumbência | Honorários Advocatícios | Multa Cominatória / Astreintes | Contratuais | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-11-22T15:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-12-04T16:16:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-12-06T00:40:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-12-06T00:40:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-02-28T00:20:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-08-24T19:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-08-29T17:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-08-29T17:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-08T14:11:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-09T13:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-12T17:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-12T17:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-14T00:49:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-14T00:49:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-14T02:08:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-14T02:08:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-15T10:53:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-22T00:51:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-26T15:32:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-22T14:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-22T15:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-23T01:57:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-23T01:57:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-03-31T01:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-04-12T17:41:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-04-12T17:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-04-13T14:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-04-13T15:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-04-14T01:39:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-04-14T01:39:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-04-14T15:07:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-04-17T16:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-04-17T16:40:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-04-26T16:08:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-11T11:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-11T21:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-13T03:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-13T03:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-31T00:46:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29936", "nome": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 205 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290410.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/06a39001e72720d53c785f2ca3f0979818d6ee8619e622a78f54baf19bbb9433.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2022-08-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2025-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-09-01 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2025-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2025-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2025-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2025-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2025-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2025-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2025-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2026-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2026-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2026-02-05 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2026-02-05 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2026-02-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/165`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-08-07 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-08-24 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/171`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:38:20\.211000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120228000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 06a39001e72720d53c785f2ca3f0979818d6ee8619e622a78f54baf19bbb9433

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006764120115020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310134/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686, 13620, 13621, 4435, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001603820145020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806302/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 10686, 13620, 13621, 4435, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00024114320105020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419085/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10686, 13620, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004539020115020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515454/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686, 13620, 13621, 4435, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00001977020105020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4276349/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10686, 13620, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00001314620105020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4260163/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10686, 13620, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT9 — 00000486820205090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3627292/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686, 13621, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS
- [TRT17 — 00002134820165170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423862/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686, 13620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004278420125020037 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Cumprimento” e “Outras Relações de Trabalho | Aplicabilidade | Contribuição Assistencial | Contribuição Sindical | Sucumbência | Honorários Advocatícios | Multa Cominatória / Astreintes | Contratuais | Honorários na Justiça do Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “37ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 205 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/06a39001e72720d53c785f2ca3f0979818d6ee8619e622a78f54baf19bbb9433.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 06a39001e72720d53c785f2ca3f0979818d6ee8619e622a78f54baf19bbb9433
- **SHA-256 do comentário:** 279d24684bc820dabe16114937d5517a2079a742a78499bfe6f3eaaba0d40aa9