# Registro público: TRT14 — 00000020920245140003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f34ee7a97e781bcf2a351e2b912e9d3f771b9a06e90616faf36110624793ac1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-02
- **Último ato com data válida:** 2024-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Definitiva/Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-02T09:53:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-03T21:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-01-06T18:52:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-01-08T11:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-08T14:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-08T14:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-09T01:20:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-09T01:20:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-13T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-13T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-31T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-03T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-20T10:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-02-21T01:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-21T01:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-02-21T05:17:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-02-21T11:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-02-22T15:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-02-22T15:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-02-23T01:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-02-23T01:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-02-23T01:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-02-23T01:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-03-05T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-03-07T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-03-07T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-01-08T11:51:35.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-01-08T14:33:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-02-22T15:19:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2024-03-07T09:15:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30388", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13738](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13738)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Definitiva/Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-06 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-20 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-02-22 para o assunto oficial «Definitiva/Provisória»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002342620215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145088/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13738
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002273220245140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033715/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13738
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00002038020165170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13738
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00000048120215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/490652/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13738
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT19 — 00002033320195190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13738
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT2 — 00005246320155020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13738
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT22 — 00004621620205220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13738
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TST — 00014600820145170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122803/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13738
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES