# Registro público: TJSE — 00051246420158250034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290717/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290717.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a731ffc4f777ba242662d5f8efac9778d99582bb7a275d31fcf665b2a3578d00 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-01 - **Último ato com data válida:** 2017-01-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-20** — Petição (TPU 85) > **2016-12-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-12-02** — Definitivo (TPU 246) > **2016-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-02** — Documento (TPU 581) > **2016-10-24** — Documento (TPU 581) > **2016-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-08-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-08** — Documento (TPU 581) > **2016-08-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-30** — Com Resolução do Mérito (TPU 385) > **2016-03-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-20T14:01:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-03-23T11:04:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]} - 2016-03-09T16:49:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-25T21:54:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2016-02-01T21:36:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-01-27T12:32:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-12-04T08:44:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-11-19T20:20:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]} - 2015-10-16T11:23:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2016-12-02T14:18:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-16T04:55:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-04T11:17:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-14T13:29:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-01T03:44:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-17T08:40:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-27T09:04:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-16T02:51:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-09T09:34:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-03T13:30:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-29T07:25:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-27T17:06:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-01T10:44:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-02T14:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-02T14:18:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-12-02T14:13:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-24T12:06:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-30T10:30:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-08-08T13:44:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-30T23:55:22.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8423", "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"}} - 2016-03-23T11:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-16T10:01:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-14T13:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-11T08:46:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-26T08:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-16T22:00:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-27T12:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-24T08:11:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-20T08:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-10T09:24:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-05T08:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290717.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a731ffc4f777ba242662d5f8efac9778d99582bb7a275d31fcf665b2a3578d00.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-10-16 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-11-19 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-02-25 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-03-23 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-07-30 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-12-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-01-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-30 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:29:40\.021000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151001120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a731ffc4f777ba242662d5f8efac9778d99582bb7a275d31fcf665b2a3578d00 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00051246420158250034 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução Fiscal” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2017-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a731ffc4f777ba242662d5f8efac9778d99582bb7a275d31fcf665b2a3578d00 - **SHA-256 do comentário:** 057bf71367474dd2c8f355e4e0929d7aaf9401a8d3b22ec2ffe8bb555ec2e936