# Registro público: TRT24 — 00241855120135240003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290765/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290765.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 74acb8c80bfeb275a63b2f6a094c3ba8e48138c724731f52fa81521139ae72cc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 192 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-07 - **Último ato com data válida:** 2021-08-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-11** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-06-25** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-06-25** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-06-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-06-23** — Conclusão (TPU 15101) > **2021-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-11-07T15:40:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-11-11T14:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-11-11T14:15:49.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2013-11-11T14:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-11-11T14:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-12-04T20:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-01-24T10:25:23.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2014-02-19T14:32:29.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2014-02-19T14:54:19.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2014-02-21T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-25T10:34:56.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]} - 2014-03-25T10:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-04-02T13:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-04-04T01:05:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-04-04T01:05:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-04-30T18:24:46.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]} - 2014-04-30T18:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-04-30T21:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-04-30T21:00:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-05-07T01:09:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-05-07T01:09:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-05-15T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-26T15:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-05-26T20:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-05-26T20:00:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-05-28T00:14:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-05-28T00:14:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-06-05T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-09T14:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-06-17T00:38:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-06-17T00:38:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-06-28T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-03T12:16:29.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]} - 2014-07-03T12:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-07-07T17:41:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-07-07T17:43:09.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]} - 2014-07-09T00:08:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-07-09T00:08:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-07-23T00:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-04T16:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 192 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290765.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 192 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-05 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2015-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2016-03-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/169` - 2018-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2019-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2020-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2020-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2020-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2020-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2020-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2020-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2020-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2021-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2021-06-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2021-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2021-06-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2021-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/191` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2014-12-05 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/160` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-03 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-17 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/169` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:39:12\.125011614Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131107154033 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 74acb8c80bfeb275a63b2f6a094c3ba8e48138c724731f52fa81521139ae72cc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241860720235240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13999, 14000, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Paranaíba - [TRT2 — 00004279420115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13993, 13999, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT9 — 00000265920255090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13999, 14000, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT4 — 00010249820135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13993, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005317920135020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13993, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00019510420125010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13993, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT2 — 00004263520145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13993, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT1 — 00019626520125010202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13993, 13999, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 74acb8c80bfeb275a63b2f6a094c3ba8e48138c724731f52fa81521139ae72cc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 74acb8c80bfeb275a63b2f6a094c3ba8e48138c724731f52fa81521139ae72cc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 74acb8c80bfeb275a63b2f6a094c3ba8e48138c724731f52fa81521139ae72cc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)