# Registro público: TJCE — 02053595420238060112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290782/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290782.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83eeaf2343cde07b31b5bf56343f094bb1f37e5a54c18cd482532d73bd588f85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-08
- **Último ato com data válida:** 2025-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-30T22:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-06T09:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-30T22:59:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-30T22:54:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-09-02T10:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-14T22:37:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-03T14:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-07-10T12:28:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-08T16:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-25T11:51:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-06-18T14:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-07-22T14:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-09-11T11:53:02.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-02-14T14:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-21T20:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-24T19:47:53.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2023-09-08T16:10:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-10-05T11:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-08T17:48:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-18T14:54:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-09-11T11:43:52.000Z — Custas (TPU 479)
- 2023-10-31T17:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-06-21T16:49:34.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2024-07-22T14:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-09-12T16:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-03-06T22:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-06-27T08:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-09-12T16:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-02-18T10:48:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-06-24T10:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-31T09:47:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-21T13:10:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-04-05T17:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-13T14:56:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-13T12:07:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-06T22:21:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-07-09T13:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-12T15:24:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-16T11:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-06-24T10:59:24.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-07-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-06-21 trata do assunto oficial «Duplicata»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:53:53\.626689480Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230908000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 83eeaf2343cde07b31b5bf56343f094bb1f37e5a54c18cd482532d73bd588f85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00300333720108060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4300723/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJRO — 70086486920168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMS — 00002296920098120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / Vara Única
- [TJCE — 02027145620238060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299604/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJCE — 00546310620208060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299199/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJRN — 00038972220058200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433375/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 3ª VARA
- [TJES — 00001302320128080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433122/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJPR — 00000096419958160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428926/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 83eeaf2343cde07b31b5bf56343f094bb1f37e5a54c18cd482532d73bd588f85
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

