# Registro público: TJCE — 00314387420118060112 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-05-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290785/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290785.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 68044cd4a93da947756fb994023efe076cebc159c98864ae6518dbfedfa594cd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 170 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-05 - **Último ato com data válida:** 2025-05-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-13** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-05-13** — Documento (TPU 581) > **2025-05-13** — Documento (TPU 581) > **2025-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-09** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-04-04** — Abandono da causa (TPU 458) > **2025-04-03** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-03** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2024-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cheque ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-02T09:12:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-06T11:31:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-13T07:18:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-27T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-03T18:10:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-05-07T04:50:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-14T01:25:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-13T07:18:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-13T15:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2025-05-13T07:18:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-04-03T18:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-02-13T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-26T14:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-10-05T10:24:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-07T17:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-18T12:48:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-19T16:01:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-08T08:55:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-27T14:47:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-23T22:55:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-11T10:21:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-12-13T16:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-01-19T08:59:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-03-31T00:38:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-07-11T13:47:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-02-28T10:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-12-19T07:45:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2016-02-24T09:09:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-06-14T08:42:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-22T16:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-09T09:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-07T07:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-12-07T07:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-09-23T14:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-03-21T22:53:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-05-23T12:37:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290785.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 170 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-05-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2023-11-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2024-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-13 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2024-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-04-03 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-04-04 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2025-04-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2025-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-05-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-05-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/92` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-11-13 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-13 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:41:17\.511025104Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110505000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 68044cd4a93da947756fb994023efe076cebc159c98864ae6518dbfedfa594cd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00428087920138060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295922/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJRN — 00116189720118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161096/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00245572320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159963/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJCE — 00526695520148060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294736/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJCE — 00082277720098060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4293955/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - [TJPR — 00000172719928160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157958/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000171819958160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157403/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / IBIPORÃ - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPA — 00002757620148140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430503/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 68044cd4a93da947756fb994023efe076cebc159c98864ae6518dbfedfa594cd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)