# Registro público: TJSE — 00006399120128250077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** INDIAROBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-11-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429079/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429079.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fd0aaabe725b2a8015315c9e4916c1fb066cfb05a79baf664c932ac78822a567 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-12 - **Último ato com data válida:** 2015-05-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-13** — (TPU ) > **2015-03-20** — Definitivo (TPU 246) > **2013-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-11-29** — Definitivo (TPU 246) > **2013-04-16** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) > **2013-04-16** — Audiência (TPU 970) > **2013-03-11** — Documento (TPU 581) > **2013-03-11** — Documento (TPU 581) > **2013-03-01** — (TPU ) > **2013-03-01** — (TPU ) > **2013-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-04-16T10:27:14.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-05-13T08:29:12.000Z — (TPU None) - 2013-03-01T10:21:19.000Z — (TPU None) - 2013-03-01T10:20:31.000Z — (TPU None) - 2013-02-25T12:53:22.000Z — (TPU None) - 2015-03-20T14:04:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-11-29T09:02:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-11-29T09:01:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-04-16T10:27:25.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}} - 2013-03-11T14:16:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-03-11T14:14:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-02-27T08:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-27T08:58:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-12-06T08:53:13.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-12-06T08:51:16.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-11-23T09:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-12T10:55:28.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJGO — 00197817520208090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121349/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - [TJES — 00001575020238080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120913/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 2ª VARA - BAIXO GUANDU - [TJSP — 15006638920228260619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121004/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITINGA - [TJRR — 08014602620238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TJSP — 00088049520018260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE POA - [TJPI — 00001941020208180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120027/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - [TJPI — 00001923220198180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119974/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJGO — 00199512320158090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)