{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":42908,"origem":"stj","sha256_origem":"4b50ef89ecc59294060e5fa695c622b23828d6cbf479ecff3f71a2141ea0bec2","registro_original":{"id_fonte":"000856473","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2065715","numero_registro":"202200297578","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-10-09","data_publicacao":"2023-10-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE\nFAZER C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA.\nCOBERTURA OBRIGATÓRIA. LAUDO MÉDICO ATESTANDO NECESSIDADE. DEMORA\nINJUSTIFICADA NA AUTORIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA\nPROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO A\nTÍTULO DE DANOS MORAIS. INVIABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. O eg. Tribunal de origem consigna, mediante a análise dos\nelementos probatórios dos autos, a comprovação dos fatos\nconstitutivos do direito do autor, notadamente a ausência de\nobtenção de autorização, de modo imediato, para os materiais\ncirúrgicos e pós-cirúrgicos necessários ao seu quadro clínico. A\nreforma do acórdão recorrido, nestes temas, demandaria revolvimento\ndo suporte fático-probatório dos autos, o que é inviável em sede de\nrecurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7 deste Pretório.\n2. No caso, não se mostra excessivo, a justificar sua reavaliação em\nrecurso especial, o montante estabelecido pelo Tribunal de origem\nem R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visto que não é exorbitante nem\ndesproporcional aos danos sofridos.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 03/10/2023 a 09/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(AUSÊNCIA DE OBTENÇÃO IMEDIATA DE AUTORIZAÇÃO PARA MATERIAIS\nCIRÚRGICOS E PÓS-CIRÚRGICOS - REEXAME DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1493595>>-SP\n(DANOS MORAIS - REVISÃO - VALOR EXORBITANTE OU IRRISÓRIO)\n   STJ - <<AgRg no REsp 971113>>-SP, <<AgRg no REsp 675950>>-SC,\n         <<AgRg no Ag 1065600>>-MG, <<REsp 879460>>-AC\n(AUSÊNCIA DE OBTENÇÃO IMEDIATA DE AUTORIZAÇÃO PARA MATERIAIS\nCIRÚRGICOS E PÓS-CIRÚRGICOS - DANOS MORAIS - REEXAME DO CONTEÚDO\nFÁTICO-PROBATÓRIO)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1837756>>-PB","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/54e01582-4a43-455a-9fce-845985d5f137/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"4998cc4ea3f11f9cba286b5ea8196f1559e14eb2b8e7487fcbc0ed727f2e9b2e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}