# Registro público: TRT2 — 00000412120125020242 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Cotia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429085/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429085.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ab552ef3b3959bb4d70783a65d0371136802d1e5f65fb5172ea6552d4a58b8b8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-12 - **Último ato com data válida:** 2025-05-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-15** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-05** — Mandado (TPU 106) > **2025-05-01** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-01** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-28** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-04-28** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-04-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Depósito/Diferenças | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Correção Monetária | Assédio Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}} - 2020-10-19T17:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}} - 2020-10-20T15:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}} - 2020-10-21T01:37:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}} - 2020-10-21T01:37:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}} - 2020-11-14T00:46:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}} - 2021-06-29T11:59:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}} - 2021-08-10T13:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}} - 2021-08-10T13:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}} - 2021-08-13T03:10:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}} - 2021-08-13T03:10:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}} - 2021-08-21T01:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}} - 2021-10-28T12:23:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}} - 2021-10-28T13:18:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}} - 2022-02-04T08:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}} - 2022-02-15T12:07:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}} - 2022-03-31T13:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}} - 2022-03-31T17:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}} - 2022-04-02T02:32:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}} - 2022-04-02T02:32:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}} - 2022-04-12T00:59:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}} - 2022-06-13T12:59:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}} - 2022-06-13T13:00:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}} - 2022-10-31T16:04:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}} - 2023-02-01T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}} - 2023-02-18T09:40:18.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}} - 2023-02-19T10:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}} - 2023-02-23T08:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}} - 2023-02-24T03:55:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}} - 2023-02-24T03:55:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}} - 2023-04-13T00:47:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}} - 2023-04-14T14:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}} - 2023-04-14T18:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}} - 2023-04-18T03:15:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}} - 2023-04-18T03:15:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}} - 2023-04-27T00:56:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}} - 2024-03-22T16:16:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}} - 2024-03-25T09:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}} - 2024-03-25T09:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}} - 2024-03-25T09:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429085.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-02-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-03-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-03-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2025-04-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2025-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2025-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2025-05-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2025-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-07 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-03-25 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-04-28 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:14:40\.550000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120112000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ab552ef3b3959bb4d70783a65d0371136802d1e5f65fb5172ea6552d4a58b8b8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004055120155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14016, 14018 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cotia / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001678620245230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973025/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13983, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cotia / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT14 — 00000054020215140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13983, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cotia / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO - [TRT2 — 00000558320105020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13983, 14016 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cotia / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT14 — 00000205720205140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13983, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cotia / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT5 — 00000013520175050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13983, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cotia / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT23 — 00002464220195230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13983, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cotia / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER - [TRT2 — 00004061820145020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13750, 13983 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cotia / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** ab552ef3b3959bb4d70783a65d0371136802d1e5f65fb5172ea6552d4a58b8b8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F) ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** ab552ef3b3959bb4d70783a65d0371136802d1e5f65fb5172ea6552d4a58b8b8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)