# Registro público: TJAL — 07000107920228020202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e4bf3f2c9064759fe5832d3ee33acdd30c1ead0006d767fee0096dfb5df1199

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-05
- **Último ato com data válida:** 2022-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-03** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Honra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-02T13:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-01T20:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-28T16:17:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-01-28T16:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-28T16:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-05T21:20:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-25T03:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-25T03:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-24T19:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-24T19:16:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-01-19T10:22:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-01-19T10:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-19T10:19:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-01-19T09:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-17T10:40:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-14T15:42:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-14T11:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-14T11:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-14T11:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-01-14T11:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-14T11:56:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-14T11:45:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-01-14T11:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-14T11:45:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-01-14T11:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-14T11:18:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-14T09:49:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-14T08:44:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-01-13T15:39:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-13T10:06:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-06T10:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-02T14:21:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-02-02T14:28:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-02T20:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-03T07:56:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2022-02-03T11:11:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-07T08:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-08T09:55:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-08T09:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-08T09:57:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429093.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00005161220098260614](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAMBAU
- [TJSP — 00184035720048260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / 01 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJSP — 00014921920098260614](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAMBAU
- [TJAC — 00061493620168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019349/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00062316720168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00062650820178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961558/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00065578020198130460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866383/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 60218342220208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722598/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca / Primeira Vice-Presidência