# Registro público: TJSE — 00014030420148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c87ece1d764f5ac798857362194beda4411fde15c9cea068043779f4cc05d66f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-04
- **Último ato com data válida:** 2016-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-14** —  (TPU )
> **2016-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-27** —  (TPU )
> **2016-01-22** — Decisão (TPU 3)
> **2016-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-13** —  (TPU )
> **2015-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-09** —  (TPU )
> **2014-11-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-14T07:37:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-27T09:48:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-13T09:08:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-09T14:50:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-05T09:26:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-05T09:25:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-09T11:28:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-02T13:40:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-04T11:55:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-23T14:01:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-22T11:22:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-18T09:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-17T10:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-10T13:16:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-19T10:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-13T08:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-10T13:16:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-09T09:51:58.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-09-29T08:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-18T13:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-15T09:40:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-04T12:27:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-10-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2014-10-09 para o assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-01-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-23 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005485920138250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427423/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00000607120138250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CRISTINÁPOLIS
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí