# Registro público: TJSP — 00219343520128260344

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MARILIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290981/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6cdad2dc4bd6b9bbd0aa84a44a5b849bac9ff079781e91c449231791f26622cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-22
- **Último ato com data válida:** 2020-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-22T08:04:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-28T17:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-28T17:05:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-10-04T16:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-11T16:45:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-11T16:46:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-12-06T14:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-01-16T16:39:46.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-02-28T15:29:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-04-02T16:48:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2013-06-24T12:56:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-29T17:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-02T15:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2013-08-07T10:19:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-18T15:53:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-26T17:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-09-26T17:33:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-02T12:10:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-09T13:34:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-11T11:39:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-05T18:12:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-11T16:13:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-13T11:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-13T16:35:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-14T12:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-14T13:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-20T16:57:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-21T15:15:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-16T09:59:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-17T10:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-29T13:58:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-29T15:33:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-10T13:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-01-11T11:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-01-17T11:05:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290981.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6cdad2dc4bd6b9bbd0aa84a44a5b849bac9ff079781e91c449231791f26622cc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-02-28 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-04-02 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-08-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-01-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-01-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-05-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-05-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-05-24 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-02-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-02-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:18:28\.765486012Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120821175402
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6cdad2dc4bd6b9bbd0aa84a44a5b849bac9ff079781e91c449231791f26622cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00167070320188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJAP — 00066076720208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312420/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJES — 00002057620248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJSP — 00280765520128260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290875/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 00008980420168260341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / VARA UNICA DE MARACAI
- [TJDFT — 00147128320158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00124941920148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJMS — 00001842520208120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4288430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MARILIA / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00219343520128260344 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE MARILIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6cdad2dc4bd6b9bbd0aa84a44a5b849bac9ff079781e91c449231791f26622cc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6cdad2dc4bd6b9bbd0aa84a44a5b849bac9ff079781e91c449231791f26622cc
- **SHA-256 do comentário:** 2a729a2270cdfc85ff103cc14b624df407b27df506311c93e031865c95f6aa80