# Registro público: TRT24 — 00241865220215240101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - **Classe:** Protesto - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290993/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290993.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 23108912264151b5cf8dc532482cb45179df6a094ddafeb41750a456a6701b23 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-31 - **Último ato com data válida:** 2022-03-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-08** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-09** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-02-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-04** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-27** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-11** — Remessa (TPU 123) > **2021-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prescrição ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-31T16:17:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-04-07T23:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-04-12T14:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-04-12T15:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-13T01:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-13T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-26T16:04:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]} - 2021-04-27T00:11:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-27T12:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-04-28T13:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-04-28T16:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-30T01:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-30T01:22:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-08T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-06-11T13:50:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2022-02-04T14:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-02-07T16:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-08T09:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-08T09:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-09T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-09T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-17T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-12T14:45:57.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2021-04-12T14:59:45.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2021-04-28T13:40:24.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2021-04-28T16:18:24.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - 2022-01-27T11:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-02-07T16:04:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-08T10:13:18.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-26 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-06-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:31:05\.314124142Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210331161732 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 23108912264151b5cf8dc532482cb45179df6a094ddafeb41750a456a6701b23 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241856720215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294230/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Protesto - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT24 — 00241860420205240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14046 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU - [TRT23 — 00001773220215230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161717/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046 - Coincidência literal — Classe processual: Protesto - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT24 — 00240675420215240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223526/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Protesto - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT23 — 00001759820215230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154748/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046 - Coincidência literal — Classe processual: Protesto - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT9 — 00000598420235090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426963/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046 - Coincidência literal — Classe processual: Protesto - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT23 — 00001175120215230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698958/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046 - Coincidência literal — Classe processual: Protesto - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA - [TRT12 — 00000183820215120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2152448/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 14046 - Coincidência literal — Classe processual: Protesto - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE