# Registro público: TRT3 — 00001337220155030110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e7c842728ae903bbf6594be18203bb419133afe87d7766f3d9dc57f40ebbdfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2022-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licitude/Ilicitude | Legitimidade Ativa e Passiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-25T00:16:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-24T17:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2021-05-24T10:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-15T01:51:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-15T01:51:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-14T16:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-08T08:35:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-05T15:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-22T10:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-03T17:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2020-12-03T17:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2020-12-01T13:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-25T00:06:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-23T14:19:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-17T01:46:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-17T01:46:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-14T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-14T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-14T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-13T18:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-13T15:41:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-13T14:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-28T03:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-28T03:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-28T03:21:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-28T03:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-26T18:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-26T18:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-26T18:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-26T14:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2016-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)
- [Outros processos do assunto TPU 14067](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14067)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e7c842728ae903bbf6594be18203bb419133afe87d7766f3d9dc57f40ebbdfd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Licitude/Ilicitude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Legitimidade Ativa e Passiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-02-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-03-04 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-24 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-02-24 trata do assunto oficial «Licitude/Ilicitude»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-03-04 trata do assunto oficial «Licitude/Ilicitude»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-26 trata do assunto oficial «Licitude/Ilicitude»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:39:11\.771784708Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e7c842728ae903bbf6594be18203bb419133afe87d7766f3d9dc57f40ebbdfd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00004018120145060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426380/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14045, 14067
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00125022020155150028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924348/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14067
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00242844820225240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14067
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Naviraí
- [TRT23 — 00002094020205230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14067
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT14 — 00002677120255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14067
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT2 — 00004240420125020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4310797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14067
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000584420255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14067
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT14 — 00001890420235140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4261488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14067
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001337220155030110 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Licitude/Ilicitude | Legitimidade Ativa e Passiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8e7c842728ae903bbf6594be18203bb419133afe87d7766f3d9dc57f40ebbdfd
- **SHA-256 do comentário:** 7bef192c0504533f9b0f1399eb52724c98ad491a6668503259123f9cabda3b16