# Registro público: TSE — 06001007420216160143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429119/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429119.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdf900115f0e1473627dd4469449bd6765b7d1505f2a3f6f76fcb601e73e1c0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-21
- **Último ato com data válida:** 2021-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-10** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2021-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-25T18:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-21T13:40:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-05-21T13:40:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-25T18:05:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-08T15:19:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-09T21:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-10T16:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-10T16:58:18.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2021-06-29T17:15:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-29T17:15:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004695820196240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080874/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
- [TSE — 06004656820246190199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061324/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
- [TRE-RJ — 06000647020206190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362708/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TSE — 06004722220246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061412/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
- [TRE-MT — 00000107220186110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426459/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 10ª Zona Eleitoral