# Registro público: TRF6 — 00000077320194013811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Divinopolis
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94c576c0e5a69f65757d5b4e01c037b1794e3146dcd0350874bed6f8b94d79a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-26** — Reativação (TPU 849)
> **2019-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-31** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-01-31** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-25** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T12:40:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-07T14:39:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-15T14:36:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-15T14:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-31T16:39:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-02-01T13:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-26T13:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-08T10:22:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-11T17:38:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-14T10:03:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-15T14:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-15T16:56:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-01-15T16:56:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-01-16T13:03:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-18T18:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-25T14:42:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-01-25T16:08:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-31T16:38:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-01-31T16:40:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-04T12:22:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-05T16:17:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-15T15:55:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-26T13:28:49.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-01-12T10:41:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94c576c0e5a69f65757d5b4e01c037b1794e3146dcd0350874bed6f8b94d79a7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-25 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-01-31 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-01-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:32:17\.375330981Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-07T11:22:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 94c576c0e5a69f65757d5b4e01c037b1794e3146dcd0350874bed6f8b94d79a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08019035420248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417557/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Divinopolis / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Divinopolis / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJPB — 00009147420198150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311787/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Divinopolis / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPA — 00004595020108140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Divinopolis / 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJPA — 00004586720188140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Divinopolis / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJPI — 00002662520198180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Divinopolis / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJMT — 00004464620088110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305535/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Divinopolis / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJGO — 00253269720198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305032/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Divinopolis / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2619fd514665d711a4759f3d6430d380f63a662c3b84f820a9901fcdaff6df55
- **SHA-256 do registro documental:** 94c576c0e5a69f65757d5b4e01c037b1794e3146dcd0350874bed6f8b94d79a7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000077320194013811 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Divinopolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/94c576c0e5a69f65757d5b4e01c037b1794e3146dcd0350874bed6f8b94d79a7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 94c576c0e5a69f65757d5b4e01c037b1794e3146dcd0350874bed6f8b94d79a7
- **SHA-256 do comentário:** 66196ad15c821af296f28a7afb76beec8df58bebf5150b2dd882a6e75f4c1674